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O patrimonio do empresario individual
Nopire Severin Hien
O patrimonio do empresario individual
Nopire Severin Hien
O princípio da unidade patrimonial obriga o empresário individual a comprometer todos os seus bens, caso a sua responsabilidade seja exercida no exercício da sua actividade profissional. Ele corre riscos reais. Porque seus credores poderão confiscar seus bens profissionais e pessoais sempre que ele for responsável. A sua responsabilidade ilimitada e a confusão do seu património têm consequências formidáveis ??para si próprio, para a sua família e para os seus diversos credores. Até estes inconvenientes, o direito da OHADA omite-se quanto à consagração de mecanismos de tutela jurídica. Assim, é urgente que a OHADA tenha o direito de afrouxar o princípio da unicidade do patrimônio, criando um patrimônio de cessão e mecanismos que possam limitar os direitos dos credores, a fim de proteger o empresário individual dos caprichos da sua atividade.
Media | Boeken Paperback Book (Boek met zachte kaft en gelijmde rug) |
Vrijgegeven | 6 oktober 2021 |
ISBN13 | 9786204136868 |
Uitgevers | Edicoes Nosso Conhecimento |
Pagina's | 196 |
Afmetingen | 152 × 229 × 11 mm · 294 g |
Taal en grammatica | Portugees |
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