![Aplicabilidade da convencao de arbitragem contra terceiros - Bidjaréou Hodabalo Mouzou - Boeken - Edicoes Nosso Conhecimento - 9786203208153 - 11 januari 2021](https://imusic.b-cdn.net/images/item/original/153/9786203208153.jpg?bidjareou-hodabalo-mouzou-2021-aplicabilidade-da-convencao-de-arbitragem-contra-terceiros-paperback-book&class=scaled&v=1655873412)
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Aplicabilidade da convencao de arbitragem contra terceiros
Bidjaréou Hodabalo Mouzou
Aplicabilidade da convencao de arbitragem contra terceiros
Bidjaréou Hodabalo Mouzou
Em princípio, o recurso à arbitragem só é possível se a vontade das partes em recorrer a ela se manifestar através da convenção de arbitragem, que é a pedra angular da arbitragem. Como acordo, está sujeito ao princípio do consensualismo, que é muito forte no direito arbitral, e ao princípio do efeito relativo dos acordos ao abrigo da lei geral das obrigações. Contudo, apesar da força destes princípios, a convenção de arbitragem consegue alargar os seus efeitos vinculativos para além do círculo das partes contratantes que inicialmente manifestaram a sua vontade de recorrer à arbitragem. O objectivo do presente estudo é analisar os vários mecanismos através dos quais a convenção de arbitragem consegue tornar-se vinculativa para terceiros e analisar a base desses mecanismos. Permite avaliar até que ponto o lugar da vontade de terceiros na esfera contratual coberta por uma cláusula arbitral foi reduzido e a subsequente perda do efeito relativo dos acordos, o que implica uma revisão do absolutismo do princípio da relatividade dos acordos e alguma reconsideração do âmbito da esfera contratual.
Media | Boeken Paperback Book (Boek met zachte kaft en gelijmde rug) |
Vrijgegeven | 11 januari 2021 |
ISBN13 | 9786203208153 |
Uitgevers | Edicoes Nosso Conhecimento |
Pagina's | 124 |
Afmetingen | 152 × 229 × 7 mm · 190 g |
Taal en grammatica | Portugees |
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